Edital n.º 4/2025 - Consulta Pública - Novo projeto de Regulamento dos Cemitérios

Nádia Sofia Félix Lima, Presidente da Junta de Freguesia de Panóias e Conceição, faz saber, de acordo com o disposto no artigo 101° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 4/2015, de 07 de janeiro, e art. 16°/1-h), do Anexo I à Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, que vai ser submetido a consulta pública por um prazo de 30 (trinta) dias, e posterior aprovação pela Assembleia de Freguesia, um novo projeto de Regulamento dos Cemitérios a criar na Freguesia.

Desta forma, devem os interessados dirigir à Junta de Freguesia as propostas ou sugestões que entendam convenientes tendo em vista uma análise das mesmas por parte desta Autarquia.

Para constar e produzir os devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como a sua divulgação na página eletrónica da Autarquia.

Panoias, 16 de junho de 2025

A Presidente,

Nádia Sofia Félix Lima

Consulte AQUI o edital no formato pdf.

Publicado por: U.F. de Panoias e Conceição

Publicado em: 16-06-2025