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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Freguesia de Panóias e Conceição, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se pública o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Freguesia http://uf-panoiaseconceicao.pt, na sequência da deliberação do Executivo da Junta Freguesia de Panóias e Conceição, 09 de abril de 2021 encontra -se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado.
2 — Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de Panóias e Conceição, Concelho de Ourique.
3 — Caracterização do posto de trabalho: Um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Técnico, para desempenhar as seguintes funções — Execução de todos os procedimentos administrativos e financeiros inerentes à organização e funcionamento interno da Freguesia, bem como às competências próprias e delegadas na Junta de Freguesia; apoio aos órgãos autárquicos e colaboração administrativa e logística em todos os serviços, projetos e atividades dirigidas à comunidade em geral, programadas e dinamizadas pela Junta de Freguesia.
4 — Habilitações literárias: Grau de complexidade funcional 2 — 12.º ano.
5 — Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. Publique -se no Diário da República.
26 de maio de 2021. — O Presidente da Junta de Freguesia, Ângelo Miguel dos Santos Franco Nobre.
Publicado por: U.F. de Panóias e Conceição
Publicado em: 26-05-2021